7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura
31/03/2025
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Acompanhe o resumo da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura, acontecida no dia 27/03/2025
Sessão: 7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura
Data: 27 de Março de 2025
Presidente: Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo
Estiveram presentes os parlamentares: Alessandra Aires Sabino Vieira, Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, Maria de Fatima de Sousa Lima, Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, Leoncio Gomes Vieira Júnior, Constantino Pereira Mendes Junior, Matheus Pereira Lima Marques, Nayanne Kelly Evangelista Padua, Pedro Henrique Martins Pedrosa, Ennio Erison Fragoso Braga, José Alves Pereira Neto, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, n, t, o, n, i, o, , l, u, c, a, s, , m, o, r, e, i, r, a, , s, i, q, u, e, i, r, a, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, o, b, s, o, n, , m, a, r, q, u, e, s, , d, e, , a, r, a, u, j, o
Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 124 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Legislativo que seja concedido Título de Cidadão Mombacense ao Senhor Marcelo Cunha da Paz., Requerimento Legislativo nº 125 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Legislativo que seja conferido Moção de Aplausos e Congratulações ao Alcoólicos Anônimos - Grupo Nossa Senhora da Glória, pelo aniversário de 43 anos de formação do grupo., Requerimento Legislativo nº 126 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Executivo que sejam realizados reparos de manutenção na Quadra esportiva do Distrito de Cipó., Requerimento Legislativo nº 127 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva no Sítio Capivara no Distrito de Boa Vista., Requerimento Legislativo nº 128 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva no Sítio Piçarreira., Requerimento Legislativo nº 129 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma passagem molhada no riacho São Joaquim, no sítio São Vicente, Distrito de Catolé., Requerimento Legislativo nº 130 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Assentamento Salão., Requerimento Legislativo nº 131 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, que Requer ao Poder Executivo Aquisição de um veículo caminhonete para a guarda municipal., Requerimento Legislativo nº 132 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, que Requer ao Poder Executivo Aquisição de 2 carros de 5 lugares para a secretaria de saúde., Requerimento Legislativo nº 133 de 2025, de autoria do Parlamentar Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, que Requer da Prefeitura Municipal de Mombaça a ADESÃO ao Edital de Chamamento Público N°01/2025-SEM para Outorga do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão (BIENIO 2025/2026)., Requerimento Legislativo nº 134 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Requer ao Poder Executivo a realização do calçamento do Sítio Banquinhas, localizado no Distrito de Carnaúbas, na cidade de Mombaça., Requerimento Legislativo nº 135 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Requer envio de expediente ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN-CE, solicitando a instalação de lombadas eletrônicas nas Rodovias CE-060 e CE-168, nos acessos ao município de Mombaça, visando à segurança viária e à prevenção de acidentes., Requerimento Legislativo nº 136 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo a requalificação da Pista de Skate pública do município., Requerimento Legislativo nº 137 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo a requalificação do Anfiteatro da Praça Tertuliano Soares e Sá (Praça do Povo)., Requerimento Legislativo nº 138 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo a melhoria da iluminação do trecho da CE - 060, onde se localiza o equipamento esportivo Areninha Antônio Eleotério de Pádua ao Posto de Combustível do Evêncio, que compreende a entrada do Instituto Federal do Ceará (IFCE)., Requerimento Legislativo nº 139 de 2025, de autoria do Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer ao Poder Executivo que seja feita uma passagem molhada no riacho que dá acesso ao Ademar de Gois Assentamento Massapê, Distrito de Morada Nova., Requerimento Legislativo nº 140 de 2025, de autoria do Parlamentar Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, que Requer ao Poder Executivo a pavimentação e urbanização ao lado esquerdo da CE-363 que liga Mombaça à Tauá, mas precisamente na antiga casa do Chico Odilon até o Bairro Alcides Vieira Martins., Requerimento Legislativo nº 141 de 2025, de autoria do Parlamentar Constantino Pereira Mendes Junior, que Requer a Mesa Diretora que envie ofício à prefeitura municipal e ao governo do estado através da secretaria de saúde para que seja implantado uma Unidade de Suporte Avançado (USA) para o município de Mombaça., Requerimento Legislativo nº 142 de 2025, de autoria do Parlamentar Constantino Pereira Mendes Junior, que Requer ao Poder Executivo aquisição de roçadeira mecânica para o Município de Mombaça., Projeto de Resolução nº 002 de 2025, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 28ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, Mesa Diretora Alessandra Aires Sabino Vieira, Mesa Diretora Maria de Fatima de Sousa Lima, Mesa Diretora Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Dispõe sobre a Alteração da Resolução nº 167 de 2022 e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2025, de autoria do Parlamentar Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, que Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública de livre provimento pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança, adolescente, idoso e mulher., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Fica instituído no calendário oficial municipal o "Dia do Professor" a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de outubro e dá outras providências., Projeto de Lei Complementar nº 011 de 2025, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Altera o anexo IV da Lei Complementar 838/2024 de 15 de maio de 2024 e dá outras providências., Moção de Pesar nº 011 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Luana Jesus da Silva., Moção de Pesar nº 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Eduarda Tomás Ribeiro.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Resolução número 002 de 2025, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 28ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, Mesa Diretora Alessandra Aires Sabino Vieira, Mesa Diretora Maria de Fatima de Sousa Lima, Mesa Diretora Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Dispõe sobre a Alteração da Resolução nº 167 de 2022 e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Complementar número 011 de 2025, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Altera o anexo IV da Lei Complementar 838/2024 de 15 de maio de 2024 e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 134 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Requer ao Poder Executivo a realização do calçamento do Sítio Banquinhas, localizado no Distrito de Carnaúbas, na cidade de Mombaça. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 126 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Executivo que sejam realizados reparos de manutenção na Quadra esportiva do Distrito de Cipó. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 137 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo a requalificação do Anfiteatro da Praça Tertuliano Soares e Sá (Praça do Povo). recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 127 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva no Sítio Capivara no Distrito de Boa Vista. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 128 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva no Sítio Piçarreira. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 129 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma passagem molhada no riacho São Joaquim, no sítio São Vicente, Distrito de Catolé. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 130 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Assentamento Salão. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 124 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Legislativo que seja concedido Título de Cidadão Mombacense ao Senhor Marcelo Cunha da Paz. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 132 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, que Requer ao Poder Executivo Aquisição de 2 carros de 5 lugares para a secretaria de saúde. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 133 de 2025, de autoria do Parlamentar Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, que Requer da Prefeitura Municipal de Mombaça a ADESÃO ao Edital de Chamamento Público N°01/2025-SEM para Outorga do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão (BIENIO 2025/2026). recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 135 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Requer envio de expediente ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN-CE, solicitando a instalação de lombadas eletrônicas nas Rodovias CE-060 e CE-168, nos acessos ao município de Mombaça, visando à segurança viária e à prevenção de acidentes. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 136 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo a requalificação da Pista de Skate pública do município. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 138 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo a melhoria da iluminação do trecho da CE - 060, onde se localiza o equipamento esportivo Areninha Antônio Eleotério de Pádua ao Posto de Combustível do Evêncio, que compreende a entrada do Instituto Federal do Ceará (IFCE). recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 139 de 2025, de autoria do Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer ao Poder Executivo que seja feita uma passagem molhada no riacho que dá acesso ao Ademar de Gois Assentamento Massapê, Distrito de Morada Nova. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 140 de 2025, de autoria do Parlamentar Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, que Requer ao Poder Executivo a pavimentação e urbanização ao lado esquerdo da CE-363 que liga Mombaça à Tauá, mas precisamente na antiga casa do Chico Odilon até o Bairro Alcides Vieira Martins. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 141 de 2025, de autoria do Parlamentar Constantino Pereira Mendes Junior, que Requer a Mesa Diretora que envie ofício à prefeitura municipal e ao governo do estado através da secretaria de saúde para que seja implantado uma Unidade de Suporte Avançado (USA) para o município de Mombaça. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 142 de 2025, de autoria do Parlamentar Constantino Pereira Mendes Junior, que Requer ao Poder Executivo aquisição de roçadeira mecânica para o Município de Mombaça. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 131 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, que Requer ao Poder Executivo Aquisição de um veículo caminhonete para a guarda municipal. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 125 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Legislativo que seja conferido Moção de Aplausos e Congratulações ao Alcoólicos Anônimos - Grupo Nossa Senhora da Glória, pelo aniversário de 43 anos de formação do grupo. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 011 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Luana Jesus da Silva. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Eduarda Tomás Ribeiro. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada